Serviço em breve. O Rodall ainda não está disponível comercialmente. Até o lançamento, o acesso é restrito a empresas parceiras convidadas, e estas condições valem para esse uso.
Em resumo
- O Rodall é um sistema de gestão online para empresas, contratado por assinatura.
- A sua empresa é responsável pelos dados que registra e pelos documentos fiscais que emite pelo sistema.
- Os dados são da sua empresa: ao encerrar o contrato, você tem 60 dias para exportá-los.
- Com fatura em atraso, o acesso pode passar a somente leitura, sempre com aviso antes.
1. Aceitação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Rodall. Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar o serviço, você declara que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade. Quem aceita em nome de uma empresa declara ter poderes para representá-la.
O serviço é destinado a pessoas jurídicas e a profissionais no exercício da sua atividade. O usuário deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena.
2. Definições
- Rodall: o fornecedor do serviço, identificado na Política de Privacidade.
- Cliente: a empresa ou o profissional que contrata o serviço.
- Usuário: a pessoa a quem o Cliente dá acesso ao sistema, com as permissões que ele define.
- Plataforma: o sistema Rodall, incluindo os aplicativos Rodall Admin e Rodall PDV, a API e este site.
- Módulos: funcionalidades contratadas à parte do plano, como cobrança bancária, contratos, CRM ou integrações.
- Dados do Cliente: as informações que o Cliente e os seus Usuários registram na Plataforma.
3. O serviço
O Rodall oferece, como serviço pela internet, um sistema de gestão empresarial com recursos de vendas e PDV, documentos fiscais eletrônicos, estoque, compras, financeiro, cobrança, contabilidade, obrigações acessórias, relatórios e integrações, conforme o plano e os Módulos contratados.
Não há venda nem cessão de software: o Cliente recebe uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto o contrato vigorar. O Rodall pode melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades, preservando as essenciais ao plano contratado ou avisando com antecedência quando isso não for possível.
4. Contas e acesso
- O Cliente indica os responsáveis pela conta, que convidam os demais Usuários e definem as permissões de cada um.
- Cada Usuário tem acesso pessoal e intransferível e deve manter a senha em sigilo. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.
- O Cliente responde pelas ações feitas com os acessos que concedeu e deve remover os Usuários que não devam mais acessar o sistema.
- Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente pelo e-mail de contato.
- O Rodall pode limitar o número de sessões simultâneas e encerrar sessões para proteger a conta.
5. Planos, período de teste e pagamento
- Plano e preço: o plano, os Módulos, o preço e o dia de vencimento ficam na proposta aceita ou na área de assinatura da conta.
- Período de teste: quando oferecido, tem a duração informada na contratação. Se não houver conversão em assinatura ao fim do teste, o acesso passa a somente leitura.
- Pagamento: a assinatura é cobrada mensalmente, de forma antecipada, pelo meio informado na fatura.
- Atraso: com fatura vencida, o Cliente é avisado por e-mail. Passado o prazo de tolerância informado na contratação (15 dias, salvo acordo diferente), o acesso pode ser suspenso, ficando em modo somente leitura: é possível consultar e exportar dados, mas não registrar ou alterar. O acesso completo volta após a quitação.
- Reajuste: os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses pelo índice indicado na proposta ou, na falta dele, pelo IPCA/IBGE.
- Cancelamento: o Cliente pode cancelar a qualquer momento, com efeito ao fim do período já pago, sem multa, salvo se a proposta aceita previr prazo mínimo. Valores de períodos já iniciados não são devolvidos, exceto quando a lei determinar.
6. Responsabilidades do cliente
- Dados verdadeiros: manter corretos e atualizados os dados da empresa, dos estabelecimentos e dos Usuários.
- Documentos fiscais: o Cliente é o emitente dos documentos fiscais que gera pelo Rodall e responde pelo seu conteúdo, pelos cadastros fiscais dos produtos e serviços, pelas regras de tributação configuradas e pela guarda dos arquivos pelo prazo legal. O Rodall fornece a ferramenta de cálculo e emissão; a conferência das regras tributárias da empresa deve ser feita com o seu contador.
- Certificado digital: fornecer e manter válido o certificado digital da empresa usado para assinar documentos e para acessar os serviços dos órgãos públicos e dos bancos.
- Proteção de dados: o Cliente é o controlador dos dados pessoais que registra na Plataforma e deve ter base legal para tratá-los, informar os titulares e atender os pedidos deles, nos termos da LGPD. O Rodall atua como operador, conforme a Política de Privacidade.
- Uso lícito: usar a Plataforma de acordo com a lei e com estes termos.
7. Usos proibidos
Não é permitido:
- usar a Plataforma para fraude, sonegação, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
- registrar dados pessoais sem base legal ou dados pessoais sensíveis sem necessidade;
- tentar acessar dados de outros clientes, contornar controles de acesso ou explorar vulnerabilidades;
- fazer engenharia reversa, copiar ou revender a Plataforma, salvo o que a lei permitir;
- sobrecarregar a Plataforma com acessos automatizados fora da API e dos limites documentados;
- enviar mensagens não solicitadas (spam) pelas integrações de e-mail ou WhatsApp.
Quem encontrar uma vulnerabilidade pode informá-la de forma responsável pelo e-mail de contato, sem acessar ou alterar dados de terceiros.
8. Disponibilidade e suporte
O Rodall se empenha para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas ela pode ficar indisponível por manutenções, atualizações ou falhas de terceiros, como provedores de internet, de nuvem, órgãos públicos e bancos. Manutenções programadas serão feitas, sempre que possível, fora do horário comercial.
Não há garantia de nível de serviço (SLA) além do que estiver previsto na proposta aceita. O PDV permite vender sem internet, e os documentos fiscais seguem as regras de contingência definidas pelos órgãos fiscais. O suporte é prestado pelos canais e nos horários informados na contratação.
9. Propriedade intelectual
A Plataforma, a marca Rodall, o código, o design e a documentação pertencem ao Rodall ou aos seus licenciantes e são protegidos pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software), pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial). Estes termos não transferem nenhum desses direitos ao Cliente.
Sugestões de melhoria enviadas ao Rodall podem ser usadas livremente, sem obrigação de pagamento.
10. Dados do cliente
- Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. O Rodall os trata apenas para prestar o serviço, cumprir a lei e proteger a Plataforma, nos termos da Política de Privacidade.
- O Cliente pode exportar os seus dados a qualquer momento, pelos relatórios e exportações disponíveis, inclusive com o acesso em modo somente leitura.
- Após o encerramento do contrato, os dados ficam disponíveis para exportação por 60 dias. Depois disso, são eliminados, inclusive das cópias de segurança no ciclo normal delas, exceto o que o Rodall precisar guardar por obrigação legal.
11. Serviços de terceiros
Algumas funcionalidades dependem de terceiros, como as Secretarias da Fazenda e o Ambiente Nacional da NFS-e, bancos e instituições de pagamento, marketplaces e o WhatsApp. O uso desses serviços também está sujeito aos termos deles, e o Rodall não responde pela indisponibilidade, pelas regras ou pelas decisões desses terceiros, como a rejeição de um documento fiscal ou o bloqueio de uma conta bancária.
12. Limites de responsabilidade
Na medida permitida pela lei:
- o Rodall não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades, nem por prejuízos causados por dados incorretos registrados pelo Cliente, por configurações tributárias definidas por ele ou por falhas de terceiros;
- a responsabilidade total do Rodall fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem ao pedido.
Esses limites não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave, nem afastam direitos que a lei garante ao consumidor quando o Cliente for consumidor.
13. Suspensão e encerramento
- O Rodall pode suspender o acesso, total ou parcialmente, em caso de atraso no pagamento, uso proibido, risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, ou ordem de autoridade, informando o motivo.
- Qualquer das partes pode encerrar o contrato: o Cliente pelo cancelamento da assinatura e o Rodall com aviso de 30 dias, ou de imediato em caso de violação grave destes termos.
- Com o encerramento, o acesso é bloqueado e vale o prazo de exportação dos dados da seção 10.
14. Alterações dos termos
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas pelo e-mail cadastrado ou nos aplicativos com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo quando a lei exigir prazo menor. Se o Cliente não concordar, pode cancelar a assinatura antes de a mudança entrar em vigor; continuar usando o serviço depois dela significa aceitá-la.
15. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quando o Cliente for consumidor, fica eleito o foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101). Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede do Rodall, com renúncia a qualquer outro.
16. Contato
Dúvidas sobre estes termos e sobre privacidade: [email protected].